A Prefeitura de Manaus ampliou a isenção do IPTU em 2025. Como resultado, um total de 60.157 imóveis serão beneficiados, segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Além disso, esse número representa um aumento de mais de 70% em relação a 2024, quando 30.208 imóveis foram isentos. Portanto, a medida impactará positivamente milhares de famílias.
Medidas que Garantiram a Ampliação
Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, explicou que a ampliação foi possível graças a mudanças na legislação. Especificamente, o artigo 41 da Lei nº 1.628/2011 foi alterado, elevando o limite de isenção de uma para duas Unidades Fiscais do Município (UFMs). Segundo ele, “essa mudança beneficia mais cidadãos”. Além disso, ele destacou que a medida visa promover a justiça fiscal.
Para ter direito à isenção, o imóvel deve ser exclusivamente residencial. Adicionalmente, o contribuinte não pode possuir outra propriedade, e o valor venal do imóvel não pode ultrapassar 1.000 UFMs (R$ 145.370,00 em 2025). Dessa forma, a prefeitura busca garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Outra medida importante foi o Decreto nº 6.039/2024. Ele concede isenção de IPTU por mais cinco anos a contribuintes inscritos no CadÚnico e beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, famílias de baixa renda terão mais tempo para se organizar financeiramente.
Justiça Fiscal e Benefícios Sociais
“Estamos promovendo a justiça fiscal”, afirmou o subsecretário. Ele destacou que “oferecemos isenção à população menos favorecida e cobramos de forma justa os contribuintes com mais recursos.” Dessa maneira, a prefeitura equilibra a arrecadação com a responsabilidade social.
Imóveis Tributáveis em 2025
Em 2025, a base de cadastros imobiliários registrou 507.926 imóveis tributáveis. Como consequência, o lançamento total será de R$ 691,1 milhões, um aumento de cerca de 5% em relação a 2024. Portanto, a arrecadação continua crescendo, mas com foco na equidade.
Descontos e Formas de Pagamento
O Decreto nº 6.068, de 9 de janeiro de 2025, regulamenta o IPTU para 2025. Ele prevê descontos de até 15% para pagamento em cota única. Além disso, os descontos variam conforme o tipo de imóvel:
- 10% para imóveis não edificados, residenciais ou mistos;
- 15% para imóveis não residenciais.
Adicionalmente, quem optar pelo parcelamento em imóveis não residenciais terá direito a 5% de desconto. Dessa forma, a prefeitura incentiva o pagamento à vista, mas mantém opções acessíveis para quem precisa parcelar.
Quanto ao pagamento, o IPTU 2025 pode ser pago à vista ou em até 10 parcelas mensais. A cota única ou primeira parcela vence em 31 de março. Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela é de 0,5 UFM. Assim, o contribuinte tem flexibilidade para escolher a melhor forma de pagamento.
Consulta e Pagamento Online
Para facilitar o acesso, os contribuintes podem consultar a notificação do IPTU 2025 no portal Manaus Atende: http://manausatende.manaus.am.gov.br. Além disso, o sistema online agiliza a emissão de comprovantes e a quitação do imposto. Portanto, a prefeitura moderniza o processo e melhora a experiência do contribuinte.
IPTU Digital e Descontos Adicionais
Além dos descontos já mencionados, quem aderir ao IPTU Digital ganha mais 2% de desconto. Essa modalidade substitui o carnê impresso e permite consultar valores, emitir comprovantes e pagar o imposto pelo aplicativo Manaus Atende, disponível no Google Play (Android) e Apple Store (iOS). Dessa forma, a prefeitura incentiva a digitalização e oferece mais praticidade aos contribuintes.
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