A Prefeitura de Manaus anunciou, por meio da Lei 3.053, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 25/5, a criação de um novo Conselho Tutelar na zona Norte da cidade, com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes nessa região. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre a administração municipal e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis.
A zona Norte é uma das regiões mais populosas da cidade, com uma grande concentração de famílias, e o novo conselho deverá fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes nessa área.
“A criação do Conselho Tutelar Norte 2 é importante e faz parte do compromisso do prefeito David Almeida em ampliar as políticas públicas voltadas para a proteção e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do município. A iniciativa é mais um passo para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil na cidade e garantir um futuro melhor para os jovens manauaras”, destacou o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Eduardo Lucas.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando na fiscalização e garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele desempenha um papel fundamental na proteção de menores em situações de vulnerabilidade, abuso, exploração, negligência ou qualquer forma de violação de direitos.
Com a nova unidade, Manaus passa a contar com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade.
“Para o exercício no Conselho Tutelar Norte 2 serão convocados os conselheiros eleitos suplentes da zona Norte, participantes do último processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar realizado em 2019. Esse mandato-tampão se encerrará em janeiro de 2024, quando tomam posse os conselheiros tutelares eleitos no pleito que acontecerá em outubro deste ano”, finalizou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), Graça Prola.