A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira, 20/2, portaria instituindo a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Outras Expressões da Sexualidade (PMSI LGBTI+).
Elaborada com o objetivo principal de promover a saúde integral da população LGBTI+, no âmbito da rede de Atenção Primária à Saúde (APS), o documento estabelece também a necessidade de desenvolver ações inclusivas para o combate à discriminação e o preconceito decorrentes das LGBTfobias.
O chefe da Divisão de Promoção da Equidade às Populações Vulneráveis da Semsa, Celso de Souza Cabral, explica que a Política Municipal LGBTI+ segue as ações já preconizadas na Política Nacional, instituída em 2011, e na Política Estadual, instituída em 2021, e representa um instrumento de gestão que servirá como base para o planejamento e execução das ações direcionadas para a saúde da população LGBTI+ em Manaus.
“Com a Política Municipal instituída, a Semsa pode estabelecer um plano de ação, programas, projetos e ações de saúde. Também será possível estabelecer metas e indicadores de acompanhamento no Plano Municipal de Saúde (PMS), o que é essencial para determinar a qualidade do serviço oferecido e buscar melhoria no atendimento à população LGBTI+”, informa Celso Cabral.
Para a elaboração da Política Municipal, a Semsa constituiu no ano de 2023, por meio de portaria, um Grupo de Trabalho Instrainstitucional (GTI), com representantes das diretorias de Atenção Primária à Saúde (DAP), de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e de Saúde do Trabalhador (DVAE) e de Atenção Especializada e Apoio Diagnóstico (DAEAD).
De acordo com Celso Cabral, o grupo de trabalho reuniu representantes de diferentes áreas técnicas, incluindo Saúde da Mulher, Saúde do Homem e Saúde da Criança, que analisaram as políticas nacional e estadual para avaliar as características que poderiam ser aplicadas ao município de Manaus.
“Após discussões aprofundadas, o grupo elaborou uma minuta preliminar para apresentação aos representantes de organizações sociais LGBT durante dois dias de oficina. As organizações sociais avaliaram a minuta e contribuíram com sugestões e na melhoria do texto. A gestão da Semsa, por meio da secretária de saúde Shádia Fraxe e da subsecretaria de Gestão da Saúde, também analisou o texto e deu contribuições”, destaca Celso Cabral.
A Semsa submeteu a proposta para consulta pública por um período de 20 dias, recebendo 19 contribuições. “Algumas sugestões foram acatadas e outras não estavam em consonância com a proposta da Política. O Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) também avaliou o texto e o aprovou em Assembleia Ordinária realizada em 2024”, destaca Celso Cabral.
Preconceito e discriminação
A Política Municipal LGBTI+ também tem como um dos objetivos estabelecer ações para o combate ao preconceito e discriminação decorrente das LGBTfobias, contribuindo para a equidade e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema universal que busca o cuidado da população de forma integral, ou seja, atender a pessoa como um todo, atendendo todas suas necessidades em saúde.
“Junto com a universalidade e a integralidade, a equidade é um dos três princípios do SUS e visa reduzir as desigualdades. Todas as pessoas têm direito aos serviços, mas as pessoas não são iguais e, sendo assim, têm necessidades distintas. No SUS, a equidade permite que essas necessidades sejam levadas em conta no planejamento das ações e no estabelecimento de políticas públicas que possam oferecer o melhor atendimento possível para todos os segmentos da população”, afirmou Celso Cabral.
Para fortalecer os princípios do SUS e a Política Municipal, a Semsa Manaus está estabelecendo estratégias para qualificar a rede de atendimento e ampliar o acesso da população LGBTI+ aos serviços na Atenção Primária, incluindo a promoção do curso Acesso e Cuidado em Saúde à População LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-Binário +).
O curso apresenta conteúdo on-line e atividades presenciais, foi disponibilizado no dia 10 de fevereiro na plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Saúde Pública (AVA/ESAP), e reúne 80 gestores e representantes de áreas técnicas da Semsa.
Os participantes terão encontros presenciais a partir do dia 27 de fevereiro, divididos em quatro turmas, discutindo os temas: Política de Equidade à População LGBTQIAPN+; Acolhimento e Humanização; Considerações sobre Saúde Mental da População LGBTQIAPN+; e Prevenção e Cuidado no Contexto das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV/Hepatites Virais (HV).
“Por conta da discriminação, a população LGBTI+ já chega na Unidade de Saúde muito machucada e muitas vezes evita procurar o atendimento no SUS. Por isso, é muito importante capacitar toda a rede de atendimento e garantir, como prevê a Política Municipal, o acesso aos serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades”, reforça Celso.
O detalhamento dos objetivos definidos na Política Municipal, com ações e metas anuais, deverá ser elaborado em 180 dias, a partir da vigência da portaria.