A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, na quinta-feira (16/7), a demolição administrativa de três bares e uma barbearia instalados irregularmente em logradouro público. A equipe de fiscalização do instituto atuou na rua Cubio, próximo à avenida Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital.
Durante a fiscalização, os agentes do Implurb constataram que os responsáveis pelos imóveis não cumpriram as notificações emitidas anteriormente. Os documentos orientavam a retirada voluntária das estruturas e a liberação da área pública.
Como os ocupantes não atenderam à orientação dentro do prazo definido, o Implurb retirou as construções irregulares por meio da demolição administrativa.
Anteriormente, o instituto realizou uma ação de desobstrução e retirada de ocupações irregulares no mesmo local. Na ocasião, a fiscalização notificou os demais estabelecimentos e orientou os responsáveis a removerem as estruturas. Mesmo assim, eles mantiveram as ocupações em área pública.
“O Implurb atua continuamente para preservar os espaços públicos e garantir o cumprimento da legislação urbanística. Antes da demolição, a equipe notificou os responsáveis e ofereceu a oportunidade para que eles retirassem as estruturas por conta própria. Como isso não ocorreu, o instituto executou a demolição administrativa e devolveu o espaço público à coletividade”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Demolição administrativa
O artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município estabelece a demolição administrativa. O Implurb aplica essa medida quando uma construção não permite regularização por incompatibilidade com a legislação vigente.
O instituto também utiliza o procedimento quando uma obra oferece risco à segurança pública ou ocupa área e logradouro público sem autorização.
Atendimento
O Implurb informa que as ocupações irregulares em áreas públicas podem gerar autuação, multas, demolição administrativa e outras sanções previstas em lei.
A população pode contribuir com as ações de ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Além disso, os moradores podem enviar denúncias pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.