A Prefeitura de Manaus reforça que, com a reforma administrativa consolidada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec), responsável pelo Procon municipal, foi extinta.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) absorveu o Departamento de Ouvidoria municipal, tendo sob a sua responsabilidade receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões ao serviço público do município, feitas por pessoas físicas e entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
A Ouvidoria municipal está em processo de estruturação, com implantação de sistema e capacitação de pessoal, para melhor atendimento ao público. Já situações que poderiam demandar resolução pelo extinto Procon Manaus devem ser direcionadas a outras esferas, que atuam na Defesa do Consumidor.