Resposta da Prefeitura de Manaus às Declarações do Governo do Amazonas
Diante da manifestação caluniosa do Governo do Amazonas sobre sua atuação na área da saúde em Manaus, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), se vê na obrigação de combater este escandaloso ato de desinformação. Assim, esclarece a sociedade ponto a ponto, conforme detalhado a seguir:
1. Falta de Cumprimento das Obrigações Estaduais na Saúde Municipal
A gestão municipal reafirma com veemência que o Estado do Amazonas não cumpre com sua parte na saúde do município. Essa omissão prejudica e sobrecarrega a Prefeitura de Manaus. O financiamento da Farmácia Básica e o cofinanciamento do Samu 192 são obrigações tripartites. Contudo, o Estado não tem realizado os repasses necessários. Dessa forma, o município acionou a Justiça para exigir o cumprimento dessas responsabilidades.
2. Atendimentos na Atenção Básica
O município é responsável pelo atendimento da população na atenção básica, enquanto o Estado cuida dos serviços de alta e média complexidade. Portanto, é falsa a afirmação do Governo de que atende 85% dos serviços municipais. Graças à atual gestão, Manaus ampliou a cobertura da atenção básica de 47,2% para 91,98%. Esse avanço ocorreu mesmo enfrentando a pandemia e concluindo pelo menos 99 obras na Semsa. Além disso, a Prefeitura trabalha continuamente para melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.
3. Avanço do Município na Média Complexidade
Embora a Prefeitura tenha gestão plena na atenção básica, também ampliou os serviços para a média complexidade devido à ineficiência estadual. A Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz implementou tecnologias avançadas para exames preventivos, diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e mama. Além disso, os serviços especializados incluem atendimentos em Policlínicas, Centros Especializados de Reabilitação e Centros de Especialidades Odontológicas. Também fazem parte dessa estrutura os Centros de Atenção Psicossocial, Laboratórios de Análises Clínicas e Apoio Diagnóstico. Nos últimos quatro anos, o município de Manaus realizou 22,5 milhões de procedimentos de média complexidade. Esse trabalho alivia a pressão sobre os serviços estaduais e garante um atendimento mais eficiente à população.
4. Situação do Samu 192 e a Ausência do Estado
O Samu 192 presta atendimento especializado e pré-hospitalar, contando com cooperação técnica e financeira entre município e Estado. No entanto, o Estado não repassa os recursos pactuados desde 2014. Mesmo após múltiplas tentativas da Prefeitura para regularizar essa situação, o Governo Estadual não tomou providências. Como consequência, o Estado reassumiu unilateralmente a transferência inter-hospitalar. Essa decisão não ocorreu por ineficiência do município, mas sim pela omissão do governo estadual.
Apesar dessa dificuldade, o Samu 192 realizou mais de 429 mil atendimentos nos últimos quatro anos. Além disso, recebeu o Selo Diamante 2024 do Angels Awards, um reconhecimento à excelência no atendimento a vítimas de AVC. Esse resultado demonstra que, mesmo sem apoio estadual, a Prefeitura continua garantindo um serviço de qualidade para a população.
5. Concessão de Agentes de Endemias e Repasse de Recursos
Sobre a concessão de agentes de endemias pelo Estado, a Prefeitura esclarece que existe um termo de cooperação devido à municipalização da vigilância epidemiológica e ambiental. Além disso, a administração municipal transfere regularmente os recursos federais ao Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme prevê a legislação. Caso esses servidores ainda estivessem sob gestão estadual, o Estado precisaria arcar integralmente com seus salários. Dessa maneira, além de cumprir o pactuado, a Prefeitura reduz os custos desses servidores na folha estadual. Com isso, mantém esses profissionais na atividade finalística e garante a correta destinação dos recursos federais.
Conclusão
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso prioritário com a saúde e a verdade. Portanto, sempre que qualquer uma delas for ameaçada, a gestão municipal tomará as medidas necessárias para agir. Nesta gestão, o trabalho não para e não se restringe às vésperas de eleição.