A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, realizou, nesta sexta-feira, 7/7, a cerimônia de lançamento oficial da 1ª Campanha de Combate ao Sub-Registro Civil de Nascimento.
Com o objetivo de reduzir o número de crianças não registradas no município, por meio da conscientização da população manauara quanto à importância da emissão da certidão de nascimento ainda nos primeiros dias de vida dos recém-nascidos, a campanha teve seu lançamento realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Leonor de Freitas, na zona Oeste da cidade.
“Uma pessoa que não se encontra devidamente registrada e que não possui a certidão de nascimento é uma pessoa que existe de fato, mas que não existe de direito, aos olhos do Estado. Sem a certidão, essa pessoa não poderá exercer sua cidadania, pois não poderá emitir o restante de sua documentação básica e não terá acesso aos serviços de qualquer política pública desenvolvida pelo município, pelo Estado ou pelo governo federal”, destacou o secretário Eduardo Lucas, titular da Semasc.
Ele ainda completou que o principal jargão enquanto desenvolvem a campanha era ‘Chorou, Registrou!’. “Queremos assim fazer com que as mães e os pais de nossa cidade entendam a importância de se realizar o registro de seus filhos o mais rápido possível, pois essa é a porta de entrada para a cidadania dos pequenos, é o direito que dá acesso a todos os outros direitos”, concluiu.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro civil ocorre quando o registro civil das crianças nascidas não é realizado no período de 15 dias após o nascimento e o primeiro trimestre do ano seguinte, impossibilitando não apenas o reconhecimento da existência jurídica das pessoas não registradas, como também a elaboração de políticas públicas efetivas com base nos dados da população brasileira.
Dados de Manaus
Em nível municipal, dados da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) mostram que das quase 19 mil crianças registradas nos cartórios de Manaus, entre janeiro e maio de 2023, apenas 12,8 mil nasceram neste ano, evidenciando uma incidência preocupante de registros realizados de forma tardia.
De acordo com a coordenadora do Comitê e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola, é pensando em dados como este que a campanha busca, de forma prioritária, conversar com mães e gestantes da capital para alertá-las e estimulá-las a procurarem o serviço o mais cedo possível.
“É um dado absurdamente alto para uma cidade como a nossa, por isso, hoje damos início aos trabalhos de abordagem das mulheres atendidas pelas unidades básicas de saúde e maternidades da capital. Nosso intuito é levar a campanha a todos os cantos da cidade, sanando as dúvidas da população quanto à emissão do documento e garantindo o acesso pleno dessas famílias ao exercício da cidadania”.
Para a secretária Municipal da Saúde, Shádia Fraxe, a realização do registro civil ainda nos primeiros dias de vida das crianças representa não apenas o acesso a serviços públicos, mas o acesso à “dignidade como pessoa”.
“É por meio deste registro que garantimos que nossos filhos tenham um nome, que eles sejam reconhecidos como cidadãos de fato e de direito. Para nós, da Saúde, uma área que lida diariamente com uma série de estatísticas, dados e outras campanhas, é de suma importância que também façamos parte, de forma ativa, de uma iniciativa como esta. É a partir desta transversalidade entre as secretarias municipais que a gestão do prefeito David Almeida faz a diferença na cidade de Manaus”.
Certidão de Nascimento
Atualmente, a cidade de Manaus possui dez maternidades, sendo 8 administradas pelo poder público, que contam com Unidades Interligadas (UI), postos de atendimento dentro das unidades de saúde com acesso ao sistema de Registro Civil. No local, pais e mães podem realizar todo o processo de registro civil de seus filhos e, assim, já seguir para suas casas com a Certidão de Nascimento em mãos.
Para a emissão, é necessário apresentar o documento de identificação com foto de cada um dos pais (RG, CNH ou Passaporte), certidão de casamento (caso sejam casados) e a Declaração de Nascido Vivo da criança, documento fornecido pelo hospital ou maternidade onde houve o parto. Caso o pai não possa ou não queira comparecer ao registro, a mãe pode realizá-lo sozinha.
O presidente da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), Leonam Portela, destacou que a campanha é fundamental para que este processo possa ser de conhecimento geral e que demonstre à população sua simplicidade e rapidez.
“Existe uma certa desinformação em relação à burocracia em torno do processo do registro de uma criança, e é isso que queremos combater. Hoje, já estamos presentes em todas as maternidades da cidade, justamente para garantir que todas as crianças já saiam dessas unidades devidamente registradas. E, mesmo para os casos em que o registro não é realizado de forma imediata, queremos tranquilizar a população e mostrar que basta comparecer a um cartório para que tudo seja resolvido”, concluiu.