Nesta quinta-feira, 17/8, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), inicia a operação “Limpa Manaus”, para fazer ações de despoluição visual com retirada de faixas, banners e engenhos publicitários em locais de uso proibido ou irregulares, conforme prevê o Plano Diretor da capital.
As ações vão ocorrer sempre às quintas-feiras, semanalmente, em vários pontos da cidade, iniciando pelas zonas Centro-Oeste e Centro-Sul. Já estão agendadas rotas até o mês de setembro. Integram o “Limpa Manaus” ainda as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Implurb, Creci-AM e as secretarias colaboradoras montaram uma agenda conjunta para realizar operações de rotina na capital para retirar a publicidade de locais proibidos e não permitidos. “Estamos numa cidade que também é turística e essa poluição visual prejudica a todos”, disse o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho.
Como essas publicidades em postes, por exemplo, não são passíveis de regularização pelo Implurb, as ações serão de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
“Esse tipo de publicidade, com tanta tecnologia e serviços à disposição, é intolerável. A diretriz do prefeito David Almeida é ter uma cidade atrativa para negócios, turismo e de qualidade para os habitantes, e não se pode ter essas publicidades irregulares, que só fazem sujar Manaus”, comentou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Já há uma orientação para que os agentes da Semulsp, sempre que estiverem realizando serviços de capinagem, varrição e os mutirões de limpeza diários, possam fazer essa retirada dos postes e das áreas irregulares.
Galhardetes, placas, cavaletes, faixas, banners, barras de ferro, pneus, lambe-lambe e uma série de itens serão removidos de diversos bairros nas zonas da capital.
Proibição
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias, postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares, no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.
Notificação
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município). A UFM, hoje, está cotada a R$ 134,77. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação. Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br