A Prefeitura de Manaus encerrou o mês de abril com a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela Secretaria de Previdência (Sprev), ligada ao Ministério da Economia, para o período de 29/4 a 26/10 de 2022. A validação aconteceu nesta sexta-feira, 29.
“Conseguimos renovar nosso CRP administrativamente, nesta sexta-feira pela manhã. Agradeço imensamente o apoio e dedicação de todos os servidores da Manaus Previdência, que trabalham com muito empenho para tudo funcionar bem”, ressaltou a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon.
O Certificado de Regularidade Previdenciária é renovado a cada semestre, o que possibilita à Previdência manter a adimplência da Prefeitura de Manaus junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais à transferência voluntária de recursos da União.
Isso credencia todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo transferências voluntárias (recursos) por parte do governo federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A renovação periódica é cumprida regularmente desde 2013. “O CRP atesta que o ente federativo cumpre as regras constitucionais e infraconstitucionais, visando a boa gestão do RPPS e o cumprimento da missão de pagar os benefícios previdenciários concedidos e a conceder. Para emissão administrativa do CRP são avaliados 33 critérios distribuídos entre legislação, auditoria, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, informações previdenciárias quanto a repasses, recursos financeiros e investimentos.
O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
Atualmente, a Manaus Previdência é responsável por garantir o pagamento de 7,9 mil benefícios, entre aposentadorias e pensões, tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Para tanto, a autarquia possui mais de R$ 1,25 bilhão investidos em fundos e títulos públicos, cuja grande maioria está alocada em ativos seguros, administrados por grandes instituições financeiras de reconhecida idoneidade e expertise.