O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou nesta terça-feira, 22, aos representantes do aplicativo Telegram um novo ofício com um convite para uma reunião virtual em 24 de março. O ofício também propõe a adesão da plataforma ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, do TSE.
O e-mail de Fachin foi encaminhado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil.
Segundo o ofício, a reunião teria a participação da assessoria especial de combate à desinformação do TSE e deve discutir as possíveis formas de cooperação entre o Telegram e a Corte Eleitoral para administração dos impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano.
Na última semana, o Telegram foi alvo de um bloqueio determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na decisão, Moraes havia determinado que as plataformas digitais e provedores de internet adotassem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.
A determinação causou reação de núcleos bolsonaristas que utilizam a plataforma para troca de mensagens. Para o presidente Jair Bolsonaro (PL), a decisão de Moraes foi um “crime”.
No último domingo, no entanto, após a plataforma cumprir integralmente as decisões judiciais determinadas pelo Supremo dentro do prazo de 24 horas, o ministro do STF revogou a decisão.
Reunião entre TSE e Telegram
Fachin propôs a realização de reunião virtual entre o Telegram e integrantes da assessoria especial de combate à desinformação do Tribunal no dia 24 de março.
“Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, disse o ministro, segundo comunicado do TSE.
Acordo já foi firmado com Facebook, Instagram, Whatsapp e Google
Uma versão em inglês e em português do Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, cujo objetivo é combater fake news relacionadas à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e durante todas as fases do processo eleitoral, também foi enviada por e-mail aos representantes do aplicativo.
Entre outros compromissos, o contrato prevê a indicação de duas pessoas (titular e substituto) para representar a empresa e a atuação dentro do limite de capacidade disponibilizada pelo parceiro para participação no programa.
O TSE já firmou parceria com dezenas de instituições e plataformas digitais – cada um dos envolvidos deverá assumir o compromisso de arcar com as despesas necessárias para viabilizar a colaboração.
Antes de Moraes determinar o bloqueio do aplicativo, segundo informações da analista de política na CNN Carolina Brígido, Fachin fez mais uma tentativa de contato com os representantes do Telegram para um possível acordo. À época, o ministro ficou sem respostas.
O acordo com o TSE já foi firmado com outras plataformas – como Facebook, Instagram, Whatsapp e Google.