Os consumidores manauaras podem consultar diretamente suas pendências financeiras por meio da plataforma do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTB-AM). Essa iniciativa é fruto de uma nova cooperação técnica firmada no último dia 17/9, pela Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O objetivo é oferecer ao consumidor informações imediatas sobre suas dívidas, facilitando a regularização de forma rápida e eficiente.
O Instituto de IEPTB-AM é responsável por representar os cartórios de protesto extrajudicial no estado, simplificando a recuperação de créditos inadimplidos e oferecendo segurança jurídica tanto para credores quanto para devedores.
O procurador e superintendente do IEPTB-AM, Arivan de Carvalho Nunes, destaca a relevância de iniciativas que ampliem o conhecimento sobre os protestos em cartório, especialmente em relação a consumidores que desconhecem a existência de protestos em seu nome.
“Grande parte dos devedores, por motivos diversos, tem protestos lavrados contra si oriundos de faturas de energia elétrica ou água e esgoto, além de tributos municipais, estaduais e federais, dos quais em alguns casos não tem conhecimento imediato. A parceria do Procon Manaus e IEPTB-AM divulga aos devedores, acesso gratuito aos serviços da Central Nacional de Protesto (Cenprot), mantida pelo IEPTB-BR, dentre os quais, as consulta sobre a existência de título protestado e edital eletrônico, além do ‘Avise-me!’, que alerta o devedor se algum título for enviado para qualquer dos 3.356 cartórios de protesto do Brasil”, afirmou Carvalho.
A colaboração entre o Procon Manaus e o IEPTB-AM resulta em maior agilidade e benefícios significativos para os consumidores manauaras. Ao registrar reclamações, denúncias ou resolver conflitos no Procon, o consumidor poderá acessar diretamente informações sobre eventuais inadimplências, acelerando a regularização e a resolução de suas pendências financeiras.
“Esse acordo de cooperação técnica é um passo importante para ampliar a proteção e os direitos do consumidor, permitindo maior transparência e rapidez no acesso às informações sobre suas dívidas. Seguimos comprometidos em encontrar soluções que simplifiquem o processo de regularização e garantam um atendimento mais eficaz e acessível para todos”, declarou a presidente do Procon, Onilda Abreu.
Entre os serviços disponíveis estão a consulta de títulos protestados, anuência de protestos, consulta de editais, além da emissão de boletos para pagamento das custas e emolumentos notariais relativos a títulos ou outros documentos de dívida do consumidor.
Parcerias
Durante o período de quatro meses em que o site da prefeitura esteve suspenso, o Procon Manaus continuou a desenvolver ações voltadas à melhoria do atendimento ao consumidor. Além da colaboração com o IEPTB-AM, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a concessionária Amazonas Energia, com a iniciativa de estimular a conciliação de conflitos entre a empresa e os consumidores do serviço de energia elétrica.
O acordo permite que a concessionária estabeleça um guichê nas dependências do Procon Manaus, proporcionando atendimento direto ao consumidor e a realização de atendimentos preliminares antes da abertura de reclamações fundamentadas em processos administrativos, o que propicia maior agilidade na resolução dos casos em tramitação no Procon. O guichê está em funcionamento desde agosto deste ano.