O Procurador do Estado do Amazonas Daniel Pinheiro Viegas é o novo Chefe de Gabinete na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A portaria com sua nomeação foi publicada nesta quinta-feira (30/03), no Diário Oficial da União.
Na chefia da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da PGE-AM desde 2019, Daniel Viegas é uma das referências na área ambiental do Amazonas.
Em Brasília, será o braço direito da secretária Edel Moraes, indicada pela ministra Marina Silva para assumir a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. A pasta foi criada em 2007 para promover a transição sustentável do atual modelo de desenvolvimento agrícola e rural do país.
Reconhecimento
À frente da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM, Daniel Viegas contribuiu com a regularização fundiária de todas as Unidades de Conservação do Estado, beneficiando mais de 50 mil famílias, além da consolidação de um diálogo institucional com toda a administração pública, órgãos de controle e com a população mais vulnerável à mudança climática.
“Os convites recebidos pelo Daniel Viegas do Ministério do Meio Ambiente são fruto de um trabalho árduo e dedicado que ele vem desenvolvendo na área ambiental no Amazonas desde 2011. Ele é um agregador e exímio articulador político junto às lideranças dos movimentos sociais em toda a região amazônica. É um reconhecimento da excelência dos quadros da PGE Amazonas”, destaca o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
A Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM também tem atuado fortemente no trabalho de Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs) coletivo por parte do Governo do Estado. Um reconhecimento dos territórios tradicionais, tanto de povos indígenas quanto de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
A CDRU dá às famílias posse sobre as terras onde moram, marcando um avanço na regularização fundiária e no desenvolvimento da bioeconomia em áreas protegidas estaduais. Somente em 2022, o Governo do Amazonas expediu 16 CDRUs.
As ações à frente da Especializada do Meio Ambiente de Daniel Viegas também renderam bons frutos para o Amazonas na questão do manejo florestal sustentável. O Estado é o único do Brasil que tem o manejo florestal comunitário.
A referência de seu trabalho fez com que fosse escolhido para coordenar o recentemente criado Fórum de Procuradores do Meio Ambiente da Amazônia Legal (Fopema), que reúne representantes dos nove estados da região.
Currículo
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 2003, Daniel tem mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Pesquisador no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, foi Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), acompanhando processos judiciais e administrativos relativos aos Povos Indígenas de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia.
Também foi advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Regional Nordeste I, acompanhando processos judiciais e administrativos referentes a camponeses sem terra, sitiantes e comunidades quilombolas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia. Atuou ainda como advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais em Pernambuco, assessorando Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
É Procurador do Estado do Amazonas desde 2012, atuando primeiramente na Procuradoria de Patrimônio Imobiliário e Fundiário e desde 2019 estava à frente da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM.