O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF, na última quarta-feira, 30 de outubro, um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor, condenado na Lava Jato, está atualmente preso.
A defesa de Collor argumentou na solicitação de mudança que ele, com 75 anos, possui comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Por isso, a prisão em estabelecimento comum é inadequada.
Dois laudos médicos comprovam o estado de saúde de Collor. Assim, o procurador-Geral reconheceu a situação excepcional e afirmou que a substituição por prisão domiciliar é proporcional.
Segundo o parecer, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e quadro de saúde, cuja gravidade houve comprovação.”
Decisão do STF sobre a prisão de Collor
Na segunda-feira, 28 de outubro, o plenário virtual do STF manteve, por 6 votos a 4, a condenação de Collor a 8 anos de prisão e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu após o esgotamento dos recursos.
Segundo a acusação, entre 2010 e 2014, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas. Os valores vêm de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Assim, Collor teria usado sua influência para indicar diretores e facilitar negócios ilícitos.