O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Gonet destacou a “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”. Segundo ele, a acusação se baseava apenas nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, que foi delator na investigação. Cid afirmou que a ordem para falsificação partiu do então presidente.
O procurador enfatizou que a legislação proíbe a acusação baseada somente nas palavras de um delator. Ele afirmou que a Lei nº 12.850/2013 impede o recebimento de denúncias fundamentadas apenas nas declarações de colaboradores. Para que exista a aceitação da denúncia, é necessário que as informações sejam corroboradas por outras provas.
A investigação sobre os cartões de vacinação não se relaciona com a denúncia sobre a trama golpista. Gonet esclareceu que a situação dos autos é diferente da PET 12.100, onde a Polícia Federal produziu provas convincentes que confirmaram os relatos do colaborador.
O pedido de arquivamento pode beneficiar também o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A Polícia Federal investigou a inclusão de dados falsos no ConecteSUS, indicando que Reis foi vacinado contra a covid-19. Gonet afirmou que existem evidências de que Reis realmente se vacinou e que ele incentivou publicamente a imunização.
Articulação de Mauro Cid
Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid foi o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para Bolsonaro e sua família. Cid também teria emitido certificados para suas filhas e esposa.
No relatório da investigação, a PF revelou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação partiu do ex-presidente. O ajudante de ordens de Bolsonaro inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias.
Bolsonaro viajou para os EUA com sua família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. O relatório da PF relacionou a adulteração do cartão de vacina do ex-presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão às sedes dos Três Poderes.
O delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, indicou que a intenção de fraudar o documento estava ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país. Apesar das conclusões da Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República não é obrigada a seguir o entendimento e pode optar pelo arquivamento do caso.