A procuradora da República Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, falou sobre o inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a coordenação do ministro Alexandre de Moraes, cujas ações foram deflagradas contra aliados do presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (27).
Em uma série de publicações em sua conta nas redes sociais, Thaméa destacou que, na opinião dela, o inquérito é “completamente ilegal” e “inconstitucional”. Entre as razões, ela elencou o fato do STF acusar sem ser motivado por órgãos como MP e Polícia, além de não ter ocorrido o sorteio para a relatoria do inquérito.
“Respeito o STF mas o Inquérito das “Fake News” é completamente ilegal e inconstitucional, pois: viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia), ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz que, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido, deve haver um livre sorteio entre os juízes), não investiga fatos objetivos e específicos, “Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal e ameaça ao STF e familiares é extremamente vago”, escreveu.
Thaméa também lembrou que a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o inquérito fosse arquivado, fato que não foi atendido pelo STF na ocasião. Ela também afirmou que os investigados não conseguiram ter acesso ao inquérito.