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Amazonas

Projeto de lei quer oferecer CNH gratuita no Amazonas

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Um projeto de lei do governo do Amazonas quer oferecer a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita às pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.

No texto, o projeto vai oferecer os custos no processo das aulas teóricas, práticas, exames médicos, psicológicos, exames de legislação e direção. A proposta prevê ainda que 70% das vagas sejam para categoria A e 30% para as categorias B, C, D e E.

O objetivo da CNH Social é uma forma de inserir as pessoas de baixa renda no mercado de trabalho ou algum trabalho no setor de transporte.

O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e está sob análise.

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