Um projeto de lei do governo do Amazonas quer oferecer a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita às pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.
No texto, o projeto vai oferecer os custos no processo das aulas teóricas, práticas, exames médicos, psicológicos, exames de legislação e direção. A proposta prevê ainda que 70% das vagas sejam para categoria A e 30% para as categorias B, C, D e E.
O objetivo da CNH Social é uma forma de inserir as pessoas de baixa renda no mercado de trabalho ou algum trabalho no setor de transporte.
O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e está sob análise.