O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou o bloqueio de benefícios para aposentados e pensionistas que não comprovarem que estão vivos, por meio da chamada prova de vida.
A comprovação estava suspensa desde o início da pandemia de Covid-19, em março do ano passado, mas voltou a ser obrigatória no último mês de junho. Os beneficiários devem comparecer ao banco no qual recebem o pagamento ou fazer a comprovação por meio do aplicativo Meu INSS.
Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o PSB alega que a maioria dos idosos tem idade avançada e que a retomada da exigência não condiz com o atual momento de grave crise sanitária. De acordo com a legenda, a regra violaria os direitos fundamentais à vida e à saúde.
O INSS, por sua vez, argumentou que, até meados do último mês, mais de 23 milhões de segurados já tinham feito a prova de vida. Mas o PSB indica que ainda há cerca de 12 milhões de pessoas em risco de terem seus créditos bloqueados. A sigla afirma que o comparecimento presencial é a forma usual de comprovação para a grande maioria dos beneficiários.