Nesta segunda-feira (28), lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um projeto que visa anular o impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
O documento foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Zeca Dirceu (PR) trazendo o pedido para que as sessões da Câmara de 17 de abril de 2016 e do Senado de 11 de maio de 2016 (admissibilidade) e 31 de agosto de 2016 (julgamento) sejam anuladas.
Nessas datas, os parlamentares decidiram acatar a denúncia e iniciar o rito do impeachment, suspendendo assim o mandato de Dilma pelo crime de responsabilidade.
– O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu – justificam os deputados.
O projeto apresenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que isentou a ex-presidente pelas pedaladas fiscais.
– Em decisão proferida por órgão colegiado do TRF-1, referendou-se a inexistência de qualquer ato ímprobo, ou mesmo a individualização dos supostos atos de improbidade. E mais: não restou comprovado qualquer ato doloso ou culposo da senhora presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos senhores membros de sua equipe econômica – dizem os deputados.