Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer imediatamente. No entanto, para se converterem definitivamente em lei ordinária, precisam da posterior apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Outra medida provisória (MP 916/2019), publicada em 31 de dezembro, havia estipulado o valor de R$ 1.039 para o salário mínimo em 2020, com base em uma projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% em 2019 e, assim, esse reajuste ficaria abaixo da inflação. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o salário mínimo em R$ 6.
Segundo o Executivo, para cada R$ 1 a mais no pagamento, as despesas totais crescem em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa de benefícios como Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego, todos atrelados ao salário mínimo.
Fonte: Agência Senado