A Receita Federal começou a emitir as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao mais alto escalão da emissora carioca, 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Rede Globo nos últimos anos.
Na documentação do processo, o órgão do governo federal aponta insinua a existência de uma “associação criminosa” nos acordos feitos e aponta um suposto conluio entre os artistas.
Até agora foram 12 autuações emitidas. Em audiências, a Receita Federal informou que todos os artistas, ou seja, os 43, serão notificados e que as multas serão encaminhadas de forma faseada.
A Rede Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, sendo assim, significa que a cobrança pode ser feita tanto para os artistas quanto para a emissora carioca.
Autuação
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido” disse o advogado tributarista Leonardo Antonelli para o site Uol.
É esse advogado que está representando os contratados da emissora líder de audiência nessa disputa que visa condenar a “pejotização”, em que o próprio órgão do governo federal reconhece como uma prática “comum”.
Conforme lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.
A defesa mantém sob sigilo os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento, mas na lista de investigados estão celebridades como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.