As negociações do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) já ultrapassaram a marca dos R$ 23 milhões nesta quarta-feira, 25.
Até agora foram mais de 2,1 mil dívidas negociadas, que estavam sob cobrança administrativa e por meio da Dívida Ativa Municipal.
“Essa é a última oportunidade da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, para os contribuintes quitarem seus débitos municipais com desconto sobre juros e multas. O Refis vai até dezembro, mas é bom que o cidadão não deixe para a última hora. Lembrando que o nosso atendimento presencial está suspenso em virtude da pandemia de covid-19. Então, a adesão é 100% on-line”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armando Simões.
Do montante negociado, já foram arrecadados R$ 6,2 milhões. O valor refere-se aos pagamentos a vista e das parcelas vencidas dos acordos firmados desde o início da campanha.
Entre os valores recuperados e já recolhidos, a maioria é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somam R$ 5,2 milhões. O Alvará e o Imposto Sobre Serviços (ISS) vêm em seguida, com arrecadação de R$ 454,7 mil e R$ 320,6 mil, respectivamente.
As negociações do Refis Municipal seguem, de forma on-line, até o dia 21 de dezembro. A adesão deverá ser realizada por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br) e clicar no banner do Refis.
Caso ainda não possua identificação, o cadastro poderá ser feito rapidamente. Basta preencher os dados pessoais e anexar o documento de identificação. Em seguida será liberado login e senha para acesso à tela de débitos e opções para pagamento e parcelamento.
Portanto, poderão ser negociados débitos relativos ao IPTU, ISS, Autos de Infração e taxas tributárias municipais.
Conforme a prefeitura, o contribuinte poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida a vista, no último caso com desconto de 100% dos juros e multas.
Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com a central de atendimento da Manaus Atende pelo telefone 156 ou chat: https://www10.directtalk.com.br/chat31.