O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, consolidou a reforma administrativa que anunciou no início de junho, como forma de reduzir o tamanho da máquina administrativa e do custeio para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19.
A reforma, publicada em leis, está na edição 4.872 do Diário Oficial do Município de quarta-feira, 1º de julho, e implica na extinção das secretarias municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), além de outros ajustes estruturais, que também resultam na redução de 110 cargos em comissão, gerando uma economia de R$ 6,7 milhões com pessoal até o final do ano.
A expectativa do prefeito é de uma diminuição de custos da ordem de R$ 259 milhões até dezembro deste ano para fazer frente a uma queda de arrecadação estimada em até 40% e, mesmo com a crise, manter a máquina enxuta para entregar o município superavitário e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A reforma, juntamente com outras medidas, como a renegociação dos contratos, extinção de aluguéis de imóveis e redução de outras despesas de custeio, que já adotamos desde o início da pandemia, nos ajudará a manter o equilíbrio entre receita e despesa, mesmo com a brutal queda da arrecadação prevista. Estamos reduzindo a estrutura para que caiba dentro do nosso orçamento, reduzindo, principalmente, despesas de custeio e de pessoal, onde é possível cortar, com inteligência”, afirmou o prefeito.
Arthur destacou, ainda, que hoje a Prefeitura de Manaus trabalha no limite de 42% de comprometimento da Receita Líquida com Gastos de Pessoal, 13% abaixo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Queremos encerrar o governo com uma variação entre 41 e 43%”, afirmou. O prefeito disse ainda que, mesmo com a crise econômica provocada pela pandemia, mantém sua palavra de deixar o município superavitário para o próximo gestor, com todas as dívidas pagas. “Já temos inclusive recurso para o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os servidores municipais”, confirmou.
A reforma publicada no Diário Oficial confirma a extinção da Semppe, cujas finalidades foram transformadas em programa de Parceria Público-Privada, que estarão a cargo de um comitê gestor, integrado por secretarias de áreas afins e supervisionadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Os projetos e obras que vinham sendo executados pela extinta Semppe serão coordenados, a partir de agora, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Já os ativos, passivos, bens móveis e grade de cargos comissionados e funções gratificadas, já ajustada, passará para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que também absorverá as Unidades Gestoras de Energia e Água.
O comitê gestor do Programa de Parceria Público-Privada será integrado pelos secretários de Finanças, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Município, Administração, Educação, Saúde, Limpeza Urbana e Infraestrutura, que contará com um secretário-executivo.
Com a extinção da Semjel, as atividades serão desenvolvidas por uma subsecretaria que passa a estar vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Todos os ativos, passivos, grade de funções e cargos, já reformulada, passarão à Semasc.
Outra secretaria extinta foi a do Consumidor e Ouvidoria. As funções da Ouvidoria, os cargos necessários, ativo, passivo, dotação orçamentária e bens móveis passarão para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que desta forma passa a agregar a função de receber, apurar, analisar e dar respostas às denúncias apresentadas pelo consumidor relativas ao serviço público municipal.
O prefeito também reduziu a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e transferiu a Unidade Gestora de Compras para o âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).