A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prosseguimento, na tarde desta segunda-feira (20), à análise da ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e mais 15 pessoas denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado. O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, disse que há justa causa para para o recebimento da ação penal contra Wilson Lima.
O ministro Falcão dispôs ao apresentar seu voto, conforme item que diz respeito a dispensa de licitação de fraude e peculato na compra dos respiradores.
“Desse modo, considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson de Miranda Lima como partícipe no processo criminal,como partícipe pelos crimes de dispensa de licitação sem a observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço com base no artigo 96 da lei 8666, peculato artigo 312 do código penal. Também entendo que Wilson Miranda Lima está em curso nos delitos de partícipe de organização criminosa na posição de liderança, visando delito já consumado e outros que ocorreriam depois desse”, disse Falcão.
Os advogados de defesa dos envolvidos foram ouvidos ainda pela manhã, dentre eles, o representante de defesa de Wilson Lima, Antônio Nabor Bulhões, que disse que a denúncia contra o governador do Amazonas são “abusivas” por parte da subprocuradora Lindora Araújo.