Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovaram, na manhã desta segunda-feira, 10, sete requerimentos do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), sendo quatro deles referentes ao funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz. Os documentos aprovados do parlamentar solicitam informações sobre a relação de medicamentos e a apresentação de notas fiscais de aquisição de equipamentos da unidade hospitalar da Zona Norte durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas.
O intuito do parlamentar é que a CPI investigue os contratos da Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração da unidade hospitalar, para apurar se houve duplicidade de pagamento na prestação de serviços.
“É sabedor que o Governo Federal socorreu o Amazonas com equipamentos no período agudo da pandemia. Acontece que a OS e a PPP aditivaram com o Estado em função da Covid e temos informações que houve duplicidade de pagamento. Por isso a importância desses documentos para cruzarmos as informações e apurarmos se houve o dolo”, explicou Wilker.
O requerimento 75/2020 pede que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) envie cópias de todos os documentos comprobatórios dos envios de equipamentos para o Hospital Delphina Aziz e também do hospital de campanha Nilton Lins, bem como as notas fiscais de aquisição e termos de envios do Ministério da Saúde. Os documentos 79/2020 e 80/2020 solicitam, respectivamente, da Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração da unidade hospitalar, relatórios de aquisição de todos os medicamentos, equipamentos e Produtos Para a Saúde (PPS), com apresentação de notas fiscais e informações financeiras.
Já o requerimento 81/2020 solicita que a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA) envie relatório de medicamentos e produtos para saúde (PPS) enviados ao Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, durante o período da pandemia da Covid-19.
Visita
Barreto propôs aos membros da CPI uma inspeção no Delphina, na próxima quarta-feira, 12, para verificar se a prestação de serviços corresponde aos contratos firmados pelo Estado, sugestão essa que foi aceita pela comissão.
“Os documentos vão chegar, então precisamos confrontar as informações com uma visita in loco para fecharmos o entendimento deste hospital que custa milhões para o Estado”, afirmou o deputado.
Outros requerimentos
Mais dois requerimentos do deputado Wilker foram aprovados nesta segunda: o 77/2020, que “requer que seja expedido ofício ao Diretor da Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ, Sr. Ayllon Menezes de Oliveira, para o fim de solicitar relatório de aquisição de todos os produtos para saúde – PPS e Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, cobertos pelo SUS e extra SUS, com notas fiscais de aquisição e designo cirúrgico por procedimento, no biênio de 2019-2020” e o 78/2020, que pede à CEMA o relatório de compras de testes rápidos de detecção da Covid-19 e distribuição entre as unidades da capital e do interior”.
–