O governador interino Roberto Cidade destacou, nesta segunda-feira (13), as ações do Governo do Amazonas para ampliar o acesso à cidadania e à documentação básica. O evento ocorreu durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. A iniciativa prioriza o atendimento à população em situação de vulnerabilidade na capital e no interior.
A princípio, o governador enfatizou a importância da presença do Estado na garantia de direitos fundamentais. Segundo ele, a oferta de documentos essenciais representa um passo decisivo para inclusão social e reconhecimento da dignidade da população.
Durante a solenidade, diversas autoridades participaram do evento, entre elas:
- Representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas
- Defensoria Pública
- Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçando a atuação integrada entre instituições.
Emissão de certidão de nascimento
Além disso, o Governo do Amazonas disponibiliza uma série de serviços coordenados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. As ações incluem triagem para emissão de certidão de nascimento e atendimentos integrados que facilitam o acesso a políticas públicas.
Todavia, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas também participa da ação por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A estrutura conta com 13 guichês e capacidade para até 450 atendimentos diários.
Outro destaque é a atuação da Gerência de Migração da Sejusc, em parceria com a Polícia Federal, que oferece suporte para regularização documental de migrantes e refugiados, ampliando o acesso desse público a serviços essenciais.
O Amazonas já ultrapassou a marca de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional emitidas desde abril de 2023, consolidando avanços importantes na área de cidadania e inclusão social.
Por fim, a SSP-AM alertou que mais de 22 mil documentos já emitidos ainda aguardam retirada nos PACs em todo o estado, alguns desde 2023. Desse modo, a pasta orienta que os cidadãos acompanhem o processo e busquem seus documentos no local de solicitação.