O Projeto de Lei nº 532/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), avançou mais uma etapa de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (17/08). A proposta estabelece a obrigatoriedade de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem pelo uso de cardápios digitais. Dessa forma, a matéria foi deliberada e segue para análise das comissões da Casa Legislativa.
Proposta prevê internet gratuita
O principal objetivo do projeto é garantir que a tecnologia no atendimento aos clientes não crie dificuldades para o acesso aos serviços oferecidos. Nesse sentido, a proposta contempla restaurantes, churrascarias, hamburguerias, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos do gênero.
Pela proposta, os estabelecimentos que utilizarem cardápio digital deverão oferecer internet gratuita aos consumidores. Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento deverão colocar a senha da rede em um local de fácil visualização. Assim, os clientes poderão acessar o cardápio com mais facilidade.
Projeto oferece alternativas aos consumidores
O projeto também prevê alternativas para os consumidores que não conseguirem acessar o cardápio digital pelo próprio celular. Nesses casos, o estabelecimento deverá disponibilizar um dispositivo móvel para consulta ou oferecer o cardápio em formato físico.
Dessa maneira, a proposta busca evitar que a adoção dos cardápios digitais impeça o atendimento de pessoas que estejam sem internet ou que tenham dificuldades para utilizar o próprio aparelho.
Vereador defende tecnologia acessível
Para Roberto Sabino, a proposta acompanha a modernização dos serviços e, ao mesmo tempo, garante o uso inclusivo da tecnologia.
“A tecnologia trouxe muitos benefícios para os estabelecimentos e para os consumidores. O cardápio digital permite colocar imagens, informações mais detalhadas e fazer alterações de forma rápida, além de reduzir a necessidade de novas impressões. Entretanto, precisamos pensar também em quem chega ao estabelecimento sem internet ou não consegue acessar o QR Code pelo celular”, explicou o vereador.
Além disso, o parlamentar reforça que a proposta não busca impedir a modernização dos estabelecimentos. Pelo contrário, a intenção é garantir que os empresários modernizem seus serviços sem deixar de oferecer alternativas aos consumidores.
Medida busca proteger consumidores
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio. O estabelecimento pode utilizar a tecnologia, modernizar seu atendimento e oferecer um cardápio digital, mas o consumidor também precisa ter o direito de acessar esse serviço. Se houver dificuldade, deve existir uma alternativa. Por isso, é uma medida simples que ajuda a proteger o consumidor e torna a tecnologia mais inclusiva”, destacou Roberto.
Assim, a iniciativa reforça a atuação do vereador em propostas que acompanham as transformações tecnológicas sem deixar de garantir direitos e melhores condições de atendimento à população de Manaus. Além disso, a medida busca conciliar inovação nos estabelecimentos comerciais com um atendimento mais acessível aos consumidores.