A proteção de crianças e adolescentes foi apontada como principal justificativa pelo vereador Roberto Sabino (Republicanos). A iniciativa surgiu durante a deliberação do Projeto de Lei nº 527/2026, realizada nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A princípio, a proposta prevê a proibição, no município, da realização ou do custeio de tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos relacionados à transição de gênero em pessoas menores de 18 anos.
Pelo texto do projeto, hospitais, clínicas, órgãos públicos e outras instituições ficariam impedidos de realizar ou financiar tratamentos hormonais destinados à transição de gênero em menores. Isso inclui o uso de indutores e bloqueadores hormonais. Além disso, a proposta também alcança procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual.
Ao defender a iniciativa, Sabino afirmou que o objetivo é priorizar a proteção de crianças e adolescentes. Para eles, tais procedimentos podem provocar consequências durante o desenvolvimento físico, hormonal e emocional.
O vereador citou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para sustentar a necessidade de proteção integral aos menores.
“Visamos resguardar a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes”, declarou Sabino, ao defender que o Estado, a família e a sociedade devem assegurar condições para o desenvolvimento de crianças e jovens.
Projeto cita possíveis efeitos de tratamentos hormonais
Na justificativa do PL nº 527/2026, Roberto Sabino também menciona possíveis efeitos associados às intervenções hormonais. Entre os pontos citados estão alterações na densidade óssea, riscos relacionados à saúde cardiovascular e outras possíveis consequências decorrentes do uso de hormônios durante a fase de desenvolvimento do organismo.
Segundo o parlamentar, a proposta não tem como finalidade interferir nas decisões de pessoas adultas, mas criar uma restrição específica para menores de 18 anos.
“Não estamos querendo aqui impedir a transição de gênero de ninguém. Estamos apenas protegendo nossas crianças e menores de idade de transições nesse período em que o corpo humano ainda está em desenvolvimento”, afirmou.
Sabino acrescentou que a medida busca evitar, na avaliação dele, possíveis impactos futuros relacionados à saúde hormonal, física e psicológica.
Ao concluir sua manifestação, o vereador reafirmou que manterá a defesa de políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes como uma de suas pautas no Legislativo municipal.
“Precisamos amparar e cuidar sempre de nossas crianças e jovens menores de idade. Esta é uma pauta que sempre defenderei”, concluiu.