O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) anunciou que vai paralisar a circulação de ônibus a partir das 0h na próxima quinta-feira (3). A categoria reivindica a assinatura do comum acordo de convenção coletiva 2020/2021, o pagamento do 13º salário aos funcionários e a manutenção dos cobradores nos quadros das empresas, que correm o risco de serem extintos.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) azuijou dissídio coletivo de greve (proibição do movimento) e determinou que o sindicato “se abstenha de praticar atos” que possam ferir os direitos das empresas concessionárias de transporte coletivo, bem como “cerceamento do livre acesso às garagens”.
O Sinetram requereu, ainda, que 70% da frota continue circulando. A entidade alega “ausência de tentativa de negociação prévia, afrontando o art. 3º da Lei 7.783/89; não apresentação de plano contingencial de atendimento à população; abusividade quanto à motivação da ‘ausência de comum acordo para ajuizamento de CCT 2020/2021’, visto que tal matéria já se encontra em trâmite neste (…); e, por fim, a inexistência de qualquer ato ilícito quando da notificação e deliberação sobre a greve.
Em despacho sobre o pedido, o desembargador do TRRT José Dantas afirmou que o contexto da pandemia não permite restrições ao transporte coletivo público. Ele acrescentou que não há jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão a respeito da função de cobrador e que o prazo final estabelecido para o pagamento do 13º salário (30/11) ainda está em aberto.
Dantas determinou que o sindicato mantenha 85% dos veículos em circulação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por hora de paralisação; a intimação de representante do STTRM e/ou de seus representantes e o apoio da policial federal ou militar para que as medidas sejam cumpridas.