Entra em vigor nesta segunda-feira (1º) o salário mínimo de R$ 1.412,00, que também passa a ser aplicado para as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como para benefícios sociais como o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).
O valor é R$ 92 superior aos R$ 1.320 vigente durante o ano de 2023, representando um aumento de 6,97%. Ainda assim, o novo mínimo é inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421.
A diferença se deu porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções. Para fixar o valor do salário mínimo, é usada uma fórmula que considera o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022, que cresceu 3%, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado por 12 meses até novembro, que fechou em 3,85%.
O aumento do salário mínimo tem grande impacto nas contas públicas. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios, aumenta R$ 269,2 milhões.