O prefeito David Almeida sancionou na terça-feira (8), uma lei que proíbe que inauguração de obras ainda inacabadas em Manaus. O texto já está no Diário Oficial do Município.
As obras precisam atender as finalidades a que se destinam, com condições de funcionamento, que atendam às diretrizes de primazia das condições de segurança.
Além disso, precisa contar com acessibilidade, circulação e utilização previstas no Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.