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Brasil

Sancionada lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

Publicado

em

Igreja Foto da Adrien Olichon do Burst

A nova lei altera a Lei Complementar 160, de 2017, enquadrando templos e entidades beneficentes de assistência social na modalidade mais longa para isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Antes disso, a isenção permitida era de apenas um ano.

Os 15 anos são contados a partir de 2017, data de publicação da lei original. A medida entra em vigor imediatamente.

Fonte: Agência Senado

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