Em reunião realizada nesta quarta-feira (10/11), com a coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapa), vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Diataí Anute Carioca, e a secretária-executiva de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Francinilda Medeiros, foi dado início às tratativas de uma nova parceria que promete beneficiar pessoas em alternativas penais oriundas das audiências de custódia no processo de emissão de primeira e segunda via de Registro Geral (RG).
Agora, com a iniciativa, que começa a entrar em vigor já na próxima semana, será possível realizar, semanalmente, o encaminhamento de até 10 pessoas do público para as unidades de Pronto de Atendimento ao Cidadão (PAC) da capital e interior, setor responsável pela emissão do documento de identidade civil.
A maior vantagem desse novo processo, segundo a coordenadora da Ciapa, é que essas pessoas não precisarão mais entrar no aplicativo PAC Digital para fazer o agendamento, uma vez que já terão sido encaminhadas pelo próprio setor.
Ainda segundo Diataí Anute Carioca, “a finalidade da parceria em si é a proteção social das pessoas em cumprimento de alternativas penais e a sua inclusão em serviços e políticas públicas, como acesso ao mercado de trabalho, capacitações e outras demandas pessoais”.