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Amazonas

Secretária de saúde do Amazonas ignorar convocação de deputados e pode ser presa

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A secretária de saúde do Amazonas, Simone Papaiz rejeitou o pedido de deputados para que comparecesse a uma sessão virtual do parlamento para explicar as ações do Governo do Estado no combate ao novo coronavírus. Com a ciência das consequências, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para a titular da pasta da saúde não ser presa.

Simone deveria ter comparecido até esta sexta-feira (17), em sessão virtual, porém ignorou a convocação dos deputados, segundo o pedido de habeas corpus da PGE, ela não poderia parar as atividades de combate ao COVID-19 para comparecer na reunião.

A convocação foi feitas pelos deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (sem partido), e foi aprovada pela maioria dos deputados. Conforme o artigo 26 inciso 5 do regimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é crime de responsabilidade não atender convocação do legislativo.

Regimento da Assembleia Legislativa:

Habeas Corpus negado

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes, negou e pedido de habeas corpus preventivo porque segundo sua decisão “a concessão liminar do salvo conduto somente é possível diante da comprovação inequívoca de que o Paciente encontra-se na iminência de sofrer constrangimento ilegal, capaz de violar o seu direito à liberdade de locomoção”

O desembargador falou também que a secretária tinha a opção de escolher a data entre 13 e 17 de abril para participar da sessão.

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