A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), recebeu nesta terça-feira (30/03), um novo lote com 768 Carteiras de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados, conforme o Art. 110, da Lei Promulgada nº 241/2015.
Todos os usuários que solicitaram a carteira entre os meses de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, podem ir à sede do Núcleo PcD da Sejusc, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul, onde está sendo realizada a entrega dos documentos.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, destacou que, por meio da pasta, o Governo do Amazonas vem realizando a emissão deste documento com o intuito de garantir os direitos da Pessoa com Deficiência.
“A Carteira é fundamental para essas pessoas hoje, pois é um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais das redes pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, entre outros lugares. Por isso, desde o ano passado, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, está emitindo o documento para que essas pessoas possam garantir seus direitos”, afirmou.
Reparação – Segundo a secretária executiva da Pessoa com Deficiência da Sejusc, Lêda Maia, a gráfica que realiza a impressão da carteira, permaneceu fechada do início deste ano por conta da pandemia, ocasionando um acúmulo de solicitações.
“Por conta do atraso na gráfica, acumulou os pedidos de dezembro, janeiro e fevereiro. Os mesmos estão sendo liberados agora, pois a gráfica voltou a funcionar e fizeram uma força-tarefa com a impressão para entregar tudo que estava pendente. Então, todas as pessoas que solicitaram nesse período, podem nos procurar”, disse.
Solicitação – Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou por meio do telefone (92) 98484-0249.
Pelo app, o interessado deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, ele preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados, por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.