A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas”.
A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), busca reconhecer e incentivar restaurantes que adotem práticas inclusivas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto teve aprovação em segunda discussão no dia 29 de setembro e sancionado pelo prefeito, com publicação no Diário Oficial do Município na terça-feira (28/10).
O selo será concedido a estabelecimentos que apresentarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação acessíveis. Algumas delas são o uso de símbolos, imagens ilustrativas e descrições simples dos pratos. Portanto, isso facilitará a compreensão e a escolha dos alimentos por pessoas com TEA.
A adesão ao selo é voluntária e gratuita. Todavia, os restaurantes que cumprirem os critérios receberão reconhecimento oficial pela Prefeitura de Manaus, podendo exibir o selo de forma visível ao público.
O Poder Executivo Municipal definirá, em regulamento próprio, os critérios de concessão, renovação e validade do selo, bem como os padrões mínimos de acessibilidade exigidos.
Com a nova lei, Manaus se junta a outras cidades brasileiras que promovem a inclusão de pessoas com autismo em espaços públicos e privados. Isso fortalecerá políticas de acessibilidade, respeito às diferenças e valorização da diversidade.