Conecte-se conosco
Ibovespa 166.376,44 pts ↓ 2,89%
Dow Jones 49.097,06 pts ↓ 6,12%
S&P 500 7.175,83 pts ↓ 5,49%
Nasdaq 23.879,20 pts ↓ 5,86%
Dólar R$ 5,9346 ↑ 4,76%
Euro R$ 6,5120 ↑ 4,39%
Petróleo US$ 82,96 ↓ 3,22%
Ouro US$ 3.540,60 ↓ 8,11%

Destaques

Senado aprova aumento do número de deputados federais de 513 para 531

Publicado

em

Na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sido aprovada anteriormente pelos deputados, mas precisará retornar à Câmara devido a alterações no texto.

Votação apertada garante aprovação

A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo exigido. Outros 33 senadores votaram contra. O prazo para o Congresso definir a nova composição da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022 termina em 30 de junho, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Emenda limita aumento de despesas

Mais cedo, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que visa impedir o aumento de gastos públicos com a ampliação do número de cadeiras. No entanto, Castro ajustou o conteúdo da emenda para excluir as emendas parlamentares da restrição.

Segundo o relator:

“As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um percentual fixo. Elas equivalem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Dividindo por 513 ou 531, o impacto fiscal é o mesmo”, explicou Marcelo Castro durante a leitura de seu parecer.

Nova regra congela despesas por mandato

Com a nova redação, o projeto estabelece que a despesa total relacionada ao exercício do mandato deverá se manter constante, sem aumento real, a partir da legislatura seguinte à promulgação da lei.

A medida abrange os seguintes itens:

  • Verbas de gabinete
  • Cotas parlamentares
  • Passagens aéreas
  • Auxílio-moradia

Além disso, o texto proíbe a aprovação de créditos adicionais, bem como o remanejamento, transposição ou transferência orçamentária desses valores.

Próximos passos

Agora, o texto segue de volta para a Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as modificações feitas pelo Senado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda dentro do prazo estipulado pelo STF.

Publicidade