Na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sido aprovada anteriormente pelos deputados, mas precisará retornar à Câmara devido a alterações no texto.
Votação apertada garante aprovação
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo exigido. Outros 33 senadores votaram contra. O prazo para o Congresso definir a nova composição da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022 termina em 30 de junho, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Emenda limita aumento de despesas
Mais cedo, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que visa impedir o aumento de gastos públicos com a ampliação do número de cadeiras. No entanto, Castro ajustou o conteúdo da emenda para excluir as emendas parlamentares da restrição.
Segundo o relator:
“As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um percentual fixo. Elas equivalem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Dividindo por 513 ou 531, o impacto fiscal é o mesmo”, explicou Marcelo Castro durante a leitura de seu parecer.
Nova regra congela despesas por mandato
Com a nova redação, o projeto estabelece que a despesa total relacionada ao exercício do mandato deverá se manter constante, sem aumento real, a partir da legislatura seguinte à promulgação da lei.
A medida abrange os seguintes itens:
- Verbas de gabinete
- Cotas parlamentares
- Passagens aéreas
- Auxílio-moradia
Além disso, o texto proíbe a aprovação de créditos adicionais, bem como o remanejamento, transposição ou transferência orçamentária desses valores.
Próximos passos
Agora, o texto segue de volta para a Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as modificações feitas pelo Senado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda dentro do prazo estipulado pelo STF.