Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou um projeto de lei que torna mais fácil a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto estabelece uma série de regras para a compra dos imunizantes de modo que parte deles seja destinada ao Ministério da Saúde.
De acordo com a proposta, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada deverão ser destinadas ao SUS enquanto a imunização de grupos prioritários, no PNI (Plano Nacional de Imunização), não for concluída.
Após a vacinação destes grupos, o texto estabelece que 50% das vacinas compradas deverão ser doadas ao SUS. Os outros 50% ficarão com a iniciativa privada, que deverão aplicar de forma gratuita. A comercialização será proibida.
Além disso, o projeto ainda libera estados e municípios a assumirem a responsabilidade por efeitos adversos de vacinas.
Poderão ser adquiridas vacinas com autorização de uso emergencial e também as que tiverem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.