Nesta terça-feira, 17, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento que cria uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ato marca o primeiro passo para a instalação oficial da comissão, que busca esclarecer irregularidades na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.
Após a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional, a próxima etapa é a indicação dos líderes partidários para compor o colegiado. Além disso, o governo trabalha para garantir os principais cargos na comissão, incluindo a presidência e a relatoria. Uma das indicações cotadas pelo governo para presidir a CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). Já a relatoria deve ficar com um deputado, uma vez que a comissão é de caráter misto, composta por deputados e senadores.
Origem e motivação da CPMI
A iniciativa da CPMI foi patrocinada pela oposição, com assinaturas articuladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A comissão tem como objetivo investigar os descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, esquema revelado em 23 de abril após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Impacto financeiro e suspeitas de fraude
O rombo estimado com esses descontos ilegais ultrapassa R$ 6 bilhões. Segundo as investigações, entidades de classe, como associações e sindicatos, realizavam esses descontos sem autorização dos beneficiários. As apurações indicam que a fraude teve início no governo Bolsonaro, mas os valores chegaram a cifras bilionárias em 2023, já sob o governo Lula.
Composição e duração da CPMI
De acordo com o requerimento, a CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes. O prazo de funcionamento será de 180 dias (seis meses), com despesas de funcionamento estimadas em aproximadamente R$ 200 mil.
Atraso na instalação e tentativas na Câmara
Inicialmente, a oposição esperava que a leitura do pedido de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio. No entanto, Davi Alcolumbre decidiu adiar a sessão conjunta para esta terça-feira, dando tempo ao governo para articular suas estratégias. Na Câmara dos Deputados, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) tentou criar uma CPI similar, mas a iniciativa não avançou até o momento.