O senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu nessa terça-feira (26) a presidência da comissão mista do Congresso Nacional que irá analisar a Medida Provisória 1.300/2025, voltada à reestruturação do setor elétrico brasileiro. A proposta tem como destaque a criação da tarifa zero de energia para famílias de baixa renda, alcançando até 40 milhões de pessoas.
Primeiramente, Eduardo Braga reforçou que dará prioridade máxima ao avanço da matéria, articulando os trabalhos entre Câmara e Senado para garantir agilidade na tramitação.
“Assumimos o compromisso de apresentar um relatório inicial ainda no início da próxima semana. O objetivo é garantir uma votação célere, sem comprometer o debate técnico e a proteção aos consumidores”, declarou o senador.
Atuação técnica e integrada
Além de Eduardo Braga como presidente, a comissão contará com Joaquim Passarinho (Republicanos-PA) na vice-presidência e Fernando Filho (União Brasil-PE) como relator. A MP já recebeu mais de 600 emendas, e o desafio do grupo será consolidar um parecer técnico dentro do prazo constitucional.
A medida provisória deverá entrar em votação até o dia 17 de setembro, caso contrário perderá a validade.
De acordo com Braga, a proposta será debatida em sintonia com os interesses do consumidor e com a responsabilidade fiscal. “Estamos focados em construir uma proposta equilibrada, que atenda à população mais vulnerável e também dê sustentabilidade ao setor elétrico”, afirmou.
Tarifa social de energia: quem será beneficiado?
A tarifa social de energia prevista na MP garante isenção total da conta de luz para os seguintes grupos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até R$ 759 por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Comunidades indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias em sistemas isolados off-grid, abastecidos por energia independente com baterias.
Custo estimado de R$ 3,6 bilhões ao ano
De acordo com o governo federal, a medida deve gerar um custo anual de R$ 3,6 bilhões, com compensação através da revisão de incentivos fiscais. Sendo assim, Eduardo Braga reforçou que a medida também respeitará responsabilidade fiscal, e que o texto final da MP buscará manter equilíbrio entre justiça social e sustentabilidade econômica.
Outras medidas no setor energético
Por fim, além da MP 1.300/2025, Eduardo Braga também lidera a articulação em torno de outras duas medidas provisórias: MP 1.304 e MP 1.307, ambas voltadas à modernização e ampliação da infraestrutura elétrica no país.
“Temos três medidas com enorme impacto para o setor elétrico. Precisamos transformar esse momento em um marco legislativo, com diálogo, transparência e compromisso com a população”, finalizou Braga.