Manaus/AM – Os senadores representantes do Amazonas continuam se mobilizando contra os decretos do Governo Federal que prejudicam os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Um deles zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o outro acabou com o incentivo a empresas que produzem concentrados para a fabricação de bebidas.
Eduardo Braga (MDB) afirmou que a narrativa de que a derrubada do decreto aumentaria o preço nas outras regiões do país é maldosa. Já Omar Aziz (PSD) lembrou que sem excepcionalidade de cargas tributárias é impossível manter uma indústria na região. Plínio Valério (PSDB) reforçou a importância da ZFM para a proteção da Floresta Amazônica.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu parte dos decretos, já que os benefícios tributários para a região estão previstos na Constituição. Mas o Governo reagiu, alegando que os representantes do Amazonas estariam prejudicando os demais estados.
Segundo o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar com as medidas mais de 70 bilhões de reais até 2024, se a ZFM continuar com os incentivos fiscais.