Em cessão de tempo concedida pelo Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM), o Presidente do Sindicato pediu apoio dos parlamentares para incluir o Projeto de Lei n.º 107/2024 na pauta de votação.
Nesta terça-feira (23.04), servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas compareceram à Assembleia Legislativa – ALEAM para protestar contra o atraso de 16 meses na concessão da data-base. O Presidente do Sindicato, Marlon Bernardo, discursou em cessão de tempo concedida pelo Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM) na tribuna da Casa Legislativa pela primeira vez na história.
Em seu pronunciamento, Marlon destacou que o Projeto de Lei foi enviado à ALEAM pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 07 de fevereiro, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR no dia 13 de março. Entretanto, mesmo com a matéria apta para deliberação em Plenário, o projeto de lei não foi incluído na pauta de votação.
“Não conseguimos entender o motivo de tanta demora para conceder a data-base dos servidores do MPAM. Já são 16 meses de atraso de um direito legítimo. Cerca de 500 profissionais estão suportando perdas inflacionárias em suas remunerações desde 2023. O Ministério Público arrecadou mais de R$ 440 milhões de reais em 2023 e não honrou esse compromisso com os seus próprios servidores”, destacou Marlon.
Além do discurso feito pelo representante sindical, os servidores do MPAM compareceram à galeria do Plenário com cartazes pedindo a inclusão do PL 107/2024 na pauta. O Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM) reforçou o pedido dos servidores e se comprometeu, juntamente com outros parlamentares, a votar a data-base o mais rápido possível em respeito aos servidores e à nobre função que eles exercem para o povo do Amazonas.