Os deputados estaduais que integram a CPI da Amazonas Energia aprovaram diversos requerimentos, na tarde desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dentre eles o que convoca o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) como o primeiro órgão a ser ouvido já nesta quarta-feira (20). Durante a sessão, também houve a escolha dos suplentes de cada membro da comissão.
Os requerimentos aprovados convocam também para quinta-feira (21) o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM). Na terça-feira (26) da próxima semana, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abrirá a sessão de depoimento. Todos os órgãos de fiscalização e controle comparecerão à Aleam, na condição de convidados.
Nessa primeira fase, além da escolha dos órgãos de fiscalização e controle também foram escolhidos os suplentes dos cinco parlamentares que constituem a CPI.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) ficou como suplente do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT); deputado João Luiz (Republicanos) como suplente do relator da comissão, Carlinhos Bessa (PV); deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) como suplente de Cabo Maciel (PL); deputado estadual Wiker Barreto (Podemos) como suplente de Dermilson Chagas (Podemos); deputado estadual Delegado Péricles (PSL) como suplente de Fausto Júnior (MDB).
O presidente da comissão, deputado estadual Sinésio Campos, afirmou, após a reunião, que é “imprescindível” ouvir os órgãos de fiscalização e controle, nessa primeira fase, posto que representam a voz da população do Amazonas. “Não ouviremos a empresa neste momento, mas sim a sociedade. E como ela será ouvida? Por meio das organizações que tratam dos interesses do povo”.
“Nós queremos saber o motivo do descaso da Amazonas Energia diante da geração e distribuição de energia para a população do Estado”, afirmou o presidente da CPI, Sinésio Campos. “Deixo claro que estamos atrás de soluções, mas precisamos investigar o porquê de tanto problema ligado a essa empresa”, completou.
A CPI da Amazonas Energia foi instaurada no dia 02 de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico.
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar. O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam, Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Em 11 de outubro, o desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou a decisão que impedia a instalação da CPI da Amazonas Energia na Aleam.