O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mario Vianna, expediu uma nota defendendo que o Governo do Estado seja responsabilizado e indenize familiares de pessoas que “foram submetidas a ventiladores inadequados, comprados em casa de vinha, e faleceram”.
Na nota, intitulada ‘Governo tem de indenizar familiares das vítimas por genocida esquema de corrupção de seus agentes’, o presidente do Simeam afirma que as investigações da Polícia Federal (PF) e da CPI da Saúde estão confirmando as recentes denúncias feitas pelo sindicato.
Vianna acrescenta que “o governo assumiu o risco pela morte da população, no momento em que decidiu comprar, num esquema de corrupção, inúmeros ventiladores inapropriados e superfaturados no lugar de respiradores”.
Para o Simeam, o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição ampara pedido de indenização dos familiares das vítimas, já que é de responsabilidade do Estado reparar todos os danos gerados por seus agentes, principalmente quando se trata de um genocida esquema de corrupção, confira-se: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Em 29 de setembro, o relatório final da CPI da Saúde apontou uma verdadeira “farra” na área da saúde do Amazonas que culminou em pedido de medida cautelar sobre bloqueio de bens com origem ilícita da empresa FJAP e Cia Ltda., envolvida no escândalo da compra dos respiradores mecânicos superfaturados, durante a pandemia, em uma loja de vinhos de Manaus.
Confira o documento:
PARA SIMEAM, GOVERNO TEM DE INDENIZAR FAMILIARES DAS VÍTIMAS POR GENOCIDA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DE SEUS AGENTES.
O SIMEAM entende que, em razão do genocida esquema de corrupção orquestrado pelo Governo, o Estado tem de indenizar cada uma das famílias das vítimas que foram submetidas a ventiladores inadequados, comprados em casa de vinho, e faleceram.
Segundo o Presidente do Simeam, Dr. Mário Vianna, as investigações da PF e da CPI da saúde estão confirmando as recentes denúncias feitas pelo sindicato.
Vianna acrescenta que o Governo assumiu o risco pela morte da população, no momento em que decidiu comprar, num esquema de corrupção, inúmeros ventiladores inapropriados e superfaturados no lugar de respiradores.
Para o SIMEAM, o § 6º do artigo 37 da CF ampara pedido de indenização dos familiares das vítimas, já que é de responsabilidade do Estado reparar todos os danos gerados por seus agentes, principalmente quando se trata de um genocida esquema de corrupção, confira-se:
Artigo 37, § 6º, CF/88 – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.