O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito contra um senador e nove deputados federais por mau uso da cota parlamentar. A decisão é da ministra Rosa Weber, que atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
São alvos da investigação o senador Romário (Podemos-RJ) e os deputados Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Benedita da Silva (PT-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jessica Sales (MDB-AC), Sergio Brito (PSD-BA) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
De acordo com o subprocurador-geral Humberto Jacques, uma empresa de publicidade foi contratada, com recursos da cota, para prestar serviços aos parlamentares entre 2014 e 2018, mas as notas fiscais vieram com “fortes indícios de inconsistências”.
Foram anexados ao pedido relatórios técnicos, documentos e áudios obtidos mediante mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
Ao analisar o pedido, Rosa Weber destacou que a instauração de inquérito “não implica, em absoluto, qualquer antecipação de juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal dos investigados, em benefício dos quais vigora a presunção de inocência”.
Os fatos referem-se à legislatura anterior, mas, como os parlamentares foram reeleitos, Rosa Weber entende que a eles deve ser assegurada a prerrogativa de foro no STF.
Por outro lado, há outros 18 ex-parlamentares supostamente envolvidos no esquema, mas que não exercem mais mandato – essas investigações, por tal razão, foram remetidas à primeira instância.