O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele responde pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo.
Com a decisão, o ex-parlamentar passa oficialmente à condição de réu. Além disso, o caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo de forma unânime, em novembro de 2025. O caso diz respeito às investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. Portanto, ao aceitar a acusação, a turma entendeu que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo sob a acusação de terem articulado, em solo norte-americano, a imposição de sanções contra ministros do STF. Segundo o procurador-geral da República, a iniciativa visava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo em que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Ainda segundo a denúncia, Eduardo e Figueiredo teriam contado com interlocutores ligados ao governo de Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do STF.
Com a formalização da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, que contempla produção de provas e oitiva de testemunhas.
Possível pedido de extradição
Com a ação criminal em curso, o STF tem a opção de solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro antes mesmo do julgamento de mérito. Esse pedido poderia ser feito tanto para fins de cumprimento de eventual pena quanto para fins de instrução do processo, mas dependeria da colaboração das autoridades dos Estados Unidos.