A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta sexta-feira (6), o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Primeiramente, o julgamento ocorre de forma virtual e está previsto para iniciar às 11h, com votação aberta até as 23h59. Participam do colegiado os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Além do recurso de Zambelli, os ministros também analisam o pedido do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. Segundo as investigações, Delgatti invadiu o sistema a mando da parlamentar.
Fuga para Itália e possíveis consequências
O recurso foi protocolado antes da deputada deixar o Brasil. Nesta semana, ela viajou inicialmente para os Estados Unidos e, na manhã de quinta-feira (4), chegou a Roma, onde deve permanecer. Carla Zambelli possui cidadania italiana.
Caso o STF rejeite o recurso, o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar a execução imediata da pena. Com isso, a prisão deixaria de ser preventiva e passaria a ter caráter definitivo.
A condenação também pode levar à perda automática do mandato parlamentar, sem necessidade de votação na Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição em casos de crime inafiançável.
Além disso, a decisão do STF pode embasar juridicamente um eventual pedido de extradição, diminuindo as alegações de perseguição política. A Justiça italiana já autorizou extradições de cidadãos com dupla nacionalidade, como ocorreu com Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão.
Defesa questiona legalidade do processo
No recurso, os advogados de Carla Zambelli pedem a absolvição da deputada. Alegam que houve cerceamento de defesa devido à falta de acesso a provas da investigação. Eles também contestam a indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Segundo a defesa, “não há critérios objetivos” para quantificar o prejuízo causado à administração da Justiça. O valor fixado seria, de acordo com os advogados, resultado de uma decisão “discricionária” do julgador.
Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski renunciou à defesa. O ministro Moraes determinou então que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse o caso.