O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens registrados em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão é um desdobramento da Operação Transparência. Nela, a Polícia Federal (PF) investiga supostos desvios de emendas parlamentares.
Segundo Dino, há suspeitas de que Valdemar tenha feito indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Além disso, o presidente do PL é ex-deputado federal. Dessa forma, o ministro destacou que os indícios surgiram durante a investigação.
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.
De acordo com as investigações, servidores da Câmara dos Deputados executavam as indicações irregulares. Nesse sentido, a PF apurou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas.
Em seguida, eles solicitavam a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.
Além disso, uma mensagem encontrada pelos investigadores reforça essa linha de apuração. Nela, Garigham Amarante Pinto, que os investigadores apontam como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek.
O objetivo, por sua vez, era confirmar se ela havia formalizado as indicações.
“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariângela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Na sequência, Garigham diz: ’24 milhões tá bom'”, diz trecho da investigação.
Emendas
Conforme o material que a PF apurou, Valdemar aparece como autor de 21 indicações de emendas. Ao todo, elas somam R$ 119 milhões.
Por esse motivo, o STF determinou o bloqueio do valor. Assim, a medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Além disso, os registros abrangem os anos de 2024, 2025 e 2026.
A emenda de maior valor destinou R$ 24 milhões ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, duas emendas reservaram R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).
Além dessas cidades, Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações. Segundo os investigadores, essas emendas beneficiaram municípios por indicação atribuída ao presidente do PL.
Decisão de Dino
Na decisão, Flávio Dino ressaltou que Valdemar Costa Neto não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.
“A ESPANTOSA ASCENDÊNCIA QUE ALGUNS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARECEM ATRIBUIR AO INVESTIGADO VALDEMAR COSTA NETO CONTRASTA COM A AUSÊNCIA DE TÍTULO JURÍDICO QUE LHE PERMITA DISPOR DO ORÇAMENTO PÚBLICO, SEJAM QUAIS FOREM OS VALORES, SEJAM QUAIS FOREM OS SEUS DESTINATÁRIOS”, afirmou o ministro.
Por outro lado, em nota à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão de Flávio Dino se baseia em “premissas frágeis e inferências subjetivas”.
Além disso, os advogados sustentam que o presidente do PL não cometeu qualquer crime.
Por fim, a defesa declarou: “Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.”