Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por maioria, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) pelo plenário virtual da Corte, com o placar de 9 a 2.
Apesar da condenação, a deputada ainda pode recorrer da decisão, o que significa que ela não começará a cumprir a pena de forma imediata.
O caso envolve um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante as eleições, quando Carla Zambelli foi alvo de acusação por perseguir, armada, um homem em um bairro nobre de São Paulo. A vítima era apoiadora do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada apontou a arma para o homem, configurando o crime de constrangimento ilegal.
Desembargadores divergentes
Embora a maioria dos ministros tenha seguido o voto do relator Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram contra a condenação. Nunes Marques propôs a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou para condená-la apenas por constrangimento ilegal. Ele sugeriu apena reduzida de 8 meses de detenção, em regime inicial aberto.
Segunda condenação da deputada
Esta não é a primeira vez que Zambelli enfrenta uma condenação no STF. Em maio de 2023, os ministros aplicaram uma pena de 10 anos de prisão contra ela pelos crimes de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Somadas, as penas resultam em um total de 15 anos e 3 meses de prisão.