Nessa quarta-feira, 14, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. A decisão, que ocorreu de forma unânime, diz respeito à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A condenação ocorreu após o voto do ministro Luiz Fux, que seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros destacaram que Carla Zambelli e Walter Delgatti se tornaram réus por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. As ações aconteceram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, conforme denúncia da PGR.
Segundo as investigações, as invasões aconteceram 13 vezes, e uma delas resultou na inserção de uma ordem de prisão contra o ministro Moraes, além de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens. Assim, ações foram consideradas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário e influenciar decisões judiciais, reforçando a gravidade do ato.
De acordo com Moraes, a invasão dos sistemas do judiciário, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia são uma estratégia de desestabilização institucional. O ministro também afirmou que esses atos constituem uma ameaça à segurança e à integridade do Estado de Direito, especialmente após os eventos de 8 de janeiro.
Dessa forma, além de Moraes e Fux, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão resultou na condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado. Já Walter Delgatti sofreu uma condenação de oito anos de prisão. Ambos também terão que pagar uma indenização conjunta de R$ 2 milhões.
A sentença prevê ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.