O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça o possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Primeiramente, a decisão ocorreu nesta segunda-feira (21), poucas horas depois de Moraes advertir Bolsonaro por publicar links de entrevistas recentes nas redes sociais. A divulgação viola a proibição expressa do uso de plataformas digitais, determinada pelo STF na semana passada.
Mesmo advertido, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados nesta segunda, onde mostrou a tornozeleira eletrônica. As imagens circularam rapidamente pela imprensa e nas redes sociais.
Medidas cautelares foram impostas em inquérito sobre trama golpista
As medidas foram aplicadas dentro do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. A investigação apura uma tentativa de articulação com o governo Donald Trump para retaliar ministros do STF e interferir em ações penais relacionadas à trama golpista de 8 de janeiro.
Entre as restrições determinadas por Moraes, estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis;
- Recolhimento integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de entrada em embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com autoridades internacionais e embaixadores;
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados.
Moraes alerta
Além disso, Moraes foi direto na decisão ao afirmar que a Justiça pode decretar a prisão de Bolsonaro. Ele escreveu:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
Defesa deve responder nas próximas horas
Agora, a defesa de Bolsonaro precisa responder à determinação do STF até o fim desta terça-feira (22). Portanto, o caso pode evoluir rapidamente, dependendo da análise do ministro sobre as justificativas apresentadas.